Processo
2028665-02.2017.8.26.0000

Veja trecho publicado no Diário Oficial:

Data da Publicação: 13 de Março de 2017
Diário : TJSP
Caderno : segunda_instancia.txt

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Nº 2028665-02.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Paulínia - Agravante: Mauricio Mendonça Godoy - Agravante: Dorian Luiz Valeriano Zen - Agravante: Marcos Pereira Berti - Agravante: Carlos Cristiano Cruz de Camargo Aranha - Agravado: Daniel Sofer - Agravado: Dsa Componentes Automobilísticos Ltda. - Vistos. 1.- Trata-se de agravo de instrumento tirado contra a r. decisão reproduzida a fls. 115, declarada a fls. 117/118, que nos autos da ação de rescisão contratual c.c. indenização movida pelos agravantes em face dos agravados, extinguiu o processo sem resolução de mérito em relação a Daniel Sofer, fixando em favor de seu advogado honorários sucumbenciais de 10% sobre o valor da causa, bem como indeferiu o pedido de oitiva pessoal das partes. Sustentam os agravantes, em síntese, que Daniel Sofer é parte passiva legítima , uma vez que se trata de sócio da agravada DAS Componentes Automobilísticos Ltda., que reiteradamente atua de maneira a se confundir com a pessoa jurídica visando lesar terceiros. Afirmam ainda que o contrato objeto da demanda foi firmado com “caráter personalíssimo”, o que justificaria a manutenção do agravado na relação processual. Ademais, insurgem- se contra o valor dos honorários sucumbenciais, ressaltando ter sido diminuta a participação do representante do agravado no processo, bem como contra o indeferimento do depoimento pessoal das partes, alegadamente imprescindível ao deslinde da causa. Conquanto discutível a probabilidade de provimento do recurso, concedo efeito suspensivo ao agravo a fim de evitar prejuízo para a instrução do processo caso futuramente se reconheça a legitimidade passiva de Daniel Sofer e não tenha ele participado da produção das provas. Comunique-se o juízo de origem desta decisão, com urgência. 2.- Aos agravados para resposta, no prazo legal. 3.- Cientifico as partes que o presente recurso será julgado virtualmente, podendo, nos termos do art. 1º da Resolução TJSP nº 549/2011, manifestar eventual oposição à forma de julgamento, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem- se. São Paulo, 9 de março de 2017. Alexandre Marcondes Relator - Magistrado(a) Alexandre Marcondes - Advs: Eduardo José Cruz de Camargo Aranha (OAB: 173850/SP) - Jesse Ricardo Oliveira de Mendonça (OAB: 223422/SP) - Rafaela Crisanti Cardoso (OAB: 250522/SP) - Pateo do Colégio - sala 704

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